Autógrafo nº 337/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019
Data: 16/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 340/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 340-19 | .docx | 15/10/2019 | 556,7 KB | |
| AUTÓGRAFO 337-2019 | 17/10/2019 | 232,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 340/2019 | 10/10/2019 | Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição. |