Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 18/05/2012

Processo: 165/2012

Protocolo: 00165/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.546.998,28 (hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), para atender despesas com as obras de construção de Creche no Jardim Adalberto Roxo, objeto do convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7729, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2012

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2012

Processo: 167/2012

Protocolo: 00167/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para a irrigação das mudas das áreas de reflorestamento, bem como a execução de aceiros e roçadas junto à Gerência de Reflorestamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7731, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2012

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2012

Processo: 163/2012

Protocolo: 00163/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2012 (dois mil e doze), o reajuste de 5,10% (cinco vírgula dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias, auxílio alimentação e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; o valor do Auxílio Alimentação passa a ser de R$ 331,07 (trezentos e trinta e um reais e sete centavos) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7726, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2012

Tipo: Legislativo

Data: 15/05/2012

Processo: 161/2012

Protocolo: 00161/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Define padrões de qualidade nutricional para alimentos servidos em lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública, e veda a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor de gorduras e açúcares ou contendo substâncias químicas prejudiciais à saúde. RETIRADO e ARQUIVADO - 07/08/2012.

Tipo: Legislativo

Data: 15/05/2012

Processo: 160/2012

Protocolo: 00160/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo na área externa dos estabelecimentos de Comércio Revendedor Varejista de Combustível Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular (GNV) e de Serviços e dá outras providencias. ARQUIVADO - ART. 228 DO REGIMENTO INTERNO - 31/12/2012.

Tipo: Legislativo

Data: 15/05/2012

Processo: 159/2012

Protocolo: 00159/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida PAULO ALBERTO DE EMILIO a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "08" e término no cruzamento com a Rua "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7781, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2012

Tipo: Executivo

Data: 10/05/2012

Processo: 157/2012

Protocolo: 00157/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professor LOURENÇO ARONE, o Centro de Formação Profissional, localizado na Avenida Rodrigo Fernando Grillo, nº 467 - Jardim dos Manacás.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7725, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2012

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2012

Processo: 155/2012

Protocolo: 00155/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida MAYR STAUFACKAR, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim Diamante, com início no Sistema de Recreio, Lote "01" da Quadra "21" (Jardim Del Rey) e término na confluência da Avenida Joaquim Meirelles Resende com a Rua Mário Barbugli, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7776, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2012

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2012

Processo: 154/2012

Protocolo: 00154/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida ARNALDO BERNARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "10", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7766, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2012

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2012

Processo: 153/2012

Protocolo: 00153/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida GERALDO CANDIDO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "10", do loteamento denominado Jardim Del Rey, com início na Avenida Joaquim Meirelles Resende e término na propriedade do Doutor Ivo Fucci.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7763, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2012

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2012

Processo: 150/2012

Protocolo: 00150/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 108.221,40 (cento e oito mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), às Entidades de Assistência Sociais, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7723, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2012

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2012

Processo: 149/2012

Protocolo: 00149/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 97.399,20 (noventa e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7722, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2012

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2012

Processo: 148/2012

Protocolo: 00148/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 119.043,30 (cento e dezenove mil, quarenta e três reais e trinta centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7721, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2012

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2012

Processo: 146/2012

Protocolo: 00146/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a continuidade das providências para a contratação de temporária de docentes para programas educacionais de relevante interesse social, adequando a questão dos prazos para a divulgação dos editais correspondentes; amplia para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo para a rescisão dos contratos de trabalho no que diz respeito à complementação de aposentadoria dos servidores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7719, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2012

Tipo: Executivo

Data: 04/05/2012

Processo: 147/2012

Protocolo: 00147/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, que estabeleceu o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara, de modo a estabelecer o redirecionamento das sindicâncias para a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, para que haja um acompanhamento técnico-jurídico nas que forem instauradas na Prefeitura.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7720, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2012