Projeto de Lei Nº 113/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2012
Processo: 163/2012
Protocolo: 00163/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2012 (dois mil e doze), o reajuste de 5,10% (cinco vírgula dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias, auxílio alimentação e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; o valor do Auxílio Alimentação passa a ser de R$ 331,07 (trezentos e trinta e um reais e sete centavos) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2012 | 62,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2012 | 41,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2012 | 39,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 22/05/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2012 - Prazo: 22/05/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2012 | 16/05/2012 | Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2012 (dois mil e doze), o reajuste de 5,10% (cinco vírgula dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias, auxílio alimentação e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; o valor do Auxílio Alimentação passa a ser de R$ 331,07 (trezentos e trinta e um reais e sete centavos) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7726 | 18/05/2012 | Concede a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2012 (dois mil e doze), o reajuste de 5,10% (cinco vírgula dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias, auxílio alimentação e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; o valor do Auxílio Alimentação passa a ser de R$ 331,07 (trezentos e trinta e um reais e sete centavos) e dá outras providências. |