Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2012

Processo: 185/2012

Protocolo: 00185/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 615.024,32 (seiscentos e quinze mil, vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, objetivando elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7746, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2012

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2012

Processo: 184/2012

Protocolo: 00184/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 11.739,20 (onze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para execução dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamento adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7745, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2012

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2012

Processo: 183/2012

Protocolo: 00183/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina ARMANDO RIBEIRO DA SILVA "ARMANDÃO MASSAGISTA", a Área de Lazer localizada na confluência da Avenida Taya Efremoff com a Rua Mário Barbugli, no loteamento Jardim Cruzeiro do Sul I.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7744, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2012

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2012

Processo: 181/2012

Protocolo: 00181/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina DOUTOR NILDSON LEITE AMARAL, a Área de Lazer localizada na confluência da Avenida Geraldo Fernandes Beata com a Rua Ermelinda Pacini Sgobbi, no loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7742, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2012

Tipo: Executivo

Data: 31/05/2012

Processo: 180/2012

Protocolo: 00180/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina PAULO RAIMUNDO LIMA, o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CREAS POP.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7741, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2012

Tipo: Executivo

Data: 30/05/2012

Processo: 182/2012

Protocolo: 00182/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública que passa a ser denominada como Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7743, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2012

Tipo: Legislativo

Data: 29/05/2012

Processo: 177/2012

Protocolo: 00177/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida MANOEL MARQUES DE JESUS JÚNIOR, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "01" e término na Rua "07", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7789, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2012

Tipo: Legislativo

Data: 29/05/2012

Processo: 176/2012

Protocolo: 00176/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Avenida JÚLIO FRÉSCA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza II, com início na Rua "03" e término na Rua "01", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7788, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2012

Tipo: Executivo

Data: 29/05/2012

Processo: 174/2012

Protocolo: 00174/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesas com os serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7737, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2012

Tipo: Legislativo

Data: 28/05/2012

Processo: 190/2012

Protocolo: 00190/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza II, com início na Rua "03" e término na Rua "01", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7802, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2012

Tipo: Executivo

Data: 28/05/2012

Processo: 173/2012

Protocolo: 00173/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 892.252,69 (oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para atender despesas com a construção de prédio para abrigar o Centro de Atendimento à Pessoa Idosa (Centro Dia) - Quero Vida e dá outras providências. (creche idoso).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7736, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2012

Tipo: Executivo

Data: 21/05/2012

Processo: 170/2012

Protocolo: 00170/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o repasse de Incentivo Financeiro do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7734, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2012

Tipo: Executivo

Data: 21/05/2012

Processo: 169/2012

Protocolo: 00169/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, caracterizado pela extinção do direito de propriedade por força abdicativa do proprietário e a declaração de vacância, pelo Município, do bem abandonado e inadimplente, o que inaugura o prazo trienal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7733, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2012

Tipo: Executivo

Data: 18/05/2012

Processo: 168/2012

Protocolo: 00168/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o CECRAD - Centro de Conservação e Restauração de Acervos Diversos como uma unidade utilizada para laboratório de recuperação, triagem, curadoria e de conservação, subordinada à Gerência de Museus da Secretaria Municipal de Cultura, que terá como objetivo a salvaguarda dos acervos que representem o patrimônio material em geral, com destaque para o acervo arqueológico, que será reservado em um espaço destinado à montagem de uma Reserva Técnica para abrigar os acervos provenientes de pesquisas arqueológicas a partir dos endossos de apoio institucional fornecidos pelo MAPA - Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara e pelo Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7732, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2012

Tipo: Executivo

Data: 18/05/2012

Processo: 166/2012

Protocolo: 00166/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.571.527,74 (hum milhão, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender despesas com as obras de construção de Creche no Parque Gramado II, objeto do convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, no âmbito do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7730, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2012