Projeto de Lei Nº 129/2012
Tipo: Executivo
Data: 04/06/2012
Processo: 185/2012
Protocolo: 00185/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 615.024,32 (seiscentos e quinze mil, vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, objetivando elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2012 | 44 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/06/2012 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/06/2012 | 14,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/06/2012 - Prazo: 11/06/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidr
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/06/2012 - Prazo: 11/06/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2012 | 04/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 615.024,32 (seiscentos e quinze mil, vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, objetivando elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7746 | 12/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 615.024,32 (seiscentos e quinze mil, vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, objetivando elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania e dá outras providências. |