Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 74/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 74/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 74/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 75/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 75/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 75/2004

Data: 17/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 85/2004 ao Projeto de Lei Nº 85/2004 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para atender despesas com o desenvolvimento de Projeto Integrado dentro do programa das Oficinas Culturais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 85/2004

Data: 17/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 86/2004 ao Projeto de Lei Nº 86/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios com fundações, organizações não-governamentais e empresas de iniciativa privada, para o desenvolvimento de projetos visando a efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme estabelece as Leis Federais 8.069, de 13 de julho de 1990 e 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 86/2004

Data: 15/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 82/2004 ao Projeto de Lei Nº 82/2004 - Denomina Área de Esportes e Lazer "Vereador Elias Damus", o conjunto de equipamentos esportivos e recreativos situado na Avenida Fausto Clóvis Fagundes Lavras, nº 349, no Jardim Tangará, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 82/2004

Data: 15/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 67/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2004 - Introduz introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17 (Código Tributário Municipal), de 01 de dezembro de 1997.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2004

Data: 14/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 68/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Rubem Botelho Falcão, quadra C, lote 84, Bairro Jardim Florença, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 545 034.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2004

Data: 08/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 83/2004 ao Projeto de Lei Nº 83/2004 - Denomina Rua DIRCE FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 83/2004

Data: 08/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 84/2004 ao Projeto de Lei Nº 84/2004 - Denomina Rua JOSÉ RODRIGUES GOMES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do loteamento denominado Jardim Pinheiros II, com início na divisa do loteamento e término na Avenida Nossa Senhora Aparecida do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2004

Data: 08/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 63/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estúdio de Gravação - Audio Digital Gravações, que atuará no ramo de gravações de CD's, jingles, trilhas sonoras e outros, na Rua João Masieiro nº 123, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2004

Data: 08/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 64/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 64/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 64/2004

Data: 08/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 65/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2004

Data: 07/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 79/2004 ao Projeto de Lei Nº 79/2004 - Dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros e dá outras providências. (distrito industrial).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 79/2004

Data: 07/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 80/2004 ao Projeto de Lei Nº 80/2004 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE, vinculado diretamente ao Grupo Executivo de Desenvolvimento Econômico - GEDE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 80/2004

Data: 07/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 81/2004 ao Projeto de Lei Nº 81/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados, sediadas neste Município, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à geração de trabalho e renda e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 81/2004