Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 08/06/2004

Processo: 207/2004

Protocolo: 00207/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 14/06/2004 8,1 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 14/06/2004 - Prazo: 29/06/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 14/06/2004 - Prazo: 29/06/2004

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2004 08/06/2004 Autógrafo Nº 65/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.
Lei Complementar Nº 217 08/07/2004 Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.

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