Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2004
Data: 07/06/2004
Assunto: Autógrafo Nº 81/2004 ao Projeto de Lei Nº 81/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados, sediadas neste Município, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à geração de trabalho e renda e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2004 | 571,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2004 | 07/06/2004 | Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios e parcerias com entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, de pequenos produtores rurais e/ou agricultores assentados, sediadas neste Município, objetivando o desenvolvimento de projetos voltados à geração de trabalho e renda e dá outras providências. |