Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/09/1994

Processo: 145/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 107/94
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de R$ 7.446.150,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo.
Lei nº 4392, de 21/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4392

Data: 13/09/1994

Processo: 144/1994

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de resolução 10/94
Denomina Vereador Professor José Clozel, o auditório (plenarinho), da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Resolução nº 205, de 18/10;94

Data: 13/09/1994

Processo: 143/1994

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de lei 106/94
Estabelece penalidades aos clubes, casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral, que venderem ou servirem bebidas alcoólicas à criança ou adolescente e dá outras providências.
Lei nº 4446, de 19/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4446

Data: 13/09/1994

Processo: 142/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Projeto de lei 105/94
Sujeita a concessão de autorização legislativa a alienação de imóveis pertencentes à Companhia Troleibus Araraquara - CTA.
Arquivado

Data: 13/09/1994

Processo: 141/1994

Situação: Concluído

Autoria: ERISMAR MENDES DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 104/94
Prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo previsto na lei nº 4353, de 14/06/94, que concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.
Lei nº 4395, de 23/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4395

Data: 05/09/1994

Processo: 140/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 103/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, odificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Cairbar Schutel, desta cidade, em tuda a sua extensão.
Lei nº 4423, de 23/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4423

Data: 02/09/1994

Processo: 137/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 100/94
Altera e inclui dispositivos na lei nº 3940, de 11 de março de 1992, que criou as Secretarias na Administração do Município e dá outras providências.
Lei nº 4396, de 28/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4396

Data: 02/09/1994

Processo: 136/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 99/94
Denomina Dercy Motta (Dracena) o campo de futebol comunitário, localizado na Praça Deputado Scalamandré Sobrinho, dentro das seguintes confrontações: Rua Américo Brasiliense, Rua Mauro Pinheiro, Rua João Afonso dos Santos e via de circulação interna, desta cidade.
Lei nº 4388, de 06/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4388

Data: 02/09/1994

Processo: 135/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 98/94
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), suplementar a dotação orçamentária vigente codificada sob nºs 4 1 1 0 - obras e instalações - vias expressas.
Lei nº 4389, de 06/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4389

Data: 01/09/1994

Processo: 139/1994

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Projeto de lei 102/94
Dispõe sobre o desconte de 50% da contribuição de melhoria, quando o imóvel situar-se em esquina e o proprietário seja possuidor de único imóvel e dá outras providências.
Retirado pelo autor - arquivado

Data: 01/09/1994

Processo: 134/1994

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício DE/GC nº 1511/94
Encaminha o processo nº 8410/89 - PMA, ref. ao contrato firmado entre a Prefeitura deste Município e a Cia Cimento Portland Itaú, para o fornecimento de cimento CP-320, durante o período de janeiro a junho de 1990, cujo acórdão TC 10079/026/90, considerou irregular a licitação na Tomada de Preços e ilegal a despesa decorrente.
Decreto Legislativo nº 305 - de 28/03/95

Data: 31/08/1994

Processo: 138/1994

Situação: Concluído

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Projeto de lei 101/94
Dispõe sobre aumento na escala de referência de vencimentos nos casos de aposentadoria por idade, tempo de serviço, invalidez e dá outras providências.
Aprovado parecer = arquivado

Data: 26/08/1994

Processo: 133/1994

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 97/94
Denomina Prefeito Rubens Cruz, o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC do Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.
Lei nº 4385, de 02/09/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4385

Data: 26/08/1994

Processo: 132/1994

Situação: Concluído

Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Projeto de lei 96/94
Introduz alteração na lei nº 3287, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Av. D Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.
Arquivado

Data: 26/08/1994

Processo: 131/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Projeto de lei 95/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 o trecho da Rua Eduardo Prada, entre as Avenidas Dr. Abeylard Netto Amarante e Armando Biagioni.
Lei nº 4424, de 23/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4424