Procedimento Legislativo Nº 131/1994
Data: 26/08/1994
Processo: 131/1994
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER
Assunto: Projeto de lei 95/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 o trecho da Rua Eduardo Prada, entre as Avenidas Dr. Abeylard Netto Amarante e Armando Biagioni.
Lei nº 4424, de 23/11/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4424 | 23/11/1994 | Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Eduardo Prada, entre as Avenidas Dr. Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni. |