Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/03/1977

Processo: 19/1977

Protocolo: 00019/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 010/1977 - Dá nova redação ao artigo 246 e § 1º, acrescentando-lhe um parágrafo e ao artigo 247, da lei nº 1.723, de 17/02/1969 (Código Tributário do Município de Araraquara). LEI Nº 2.279, de 06/04/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2279

Data: 07/03/1977

Processo: 18/1977

Protocolo: 00018/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1977 - Dispõe sobre a permuta de área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente à Boaventura Gravina, situadas nesta cidade. LEI Nº 2.273, de 05/04/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2273

Data: 28/02/1977

Processo: 17/1977

Protocolo: 00017/1977

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/1977 - Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara. RESOLUÇÃO Nº 92, de 05/04/1977.

Data: 28/02/1977

Processo: 16/1977

Protocolo: 00016/1977

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Assunto: OFICIO Nº 177/1977 - Encaminhando cópia do requerimento de autoria do vereador Antonio Frezarin e outros, endereçado aos Srs. Governador do Estado e direção da FEPASA, sugerindo providências quanto à volta do Auto-Trem.

Data: 18/02/1977

Processo: 15/1977

Protocolo: 00015/1977

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CONVITE Nº 01/1977 - Fornecimento de impressos diversos. ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA SOCIEDADE GRÁFICA ARARAQUARA LTDA.

Data: 15/02/1977

Processo: 14/1977

Protocolo: 00014/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 008/1977 - Dispõe sobre autorização para alienar, mediante venda, aos proprietários de imóveis lindeiros das áreas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes da abertura da Av. Pedro Aranha do Amaral. LEI Nº 2.267, de 08/03/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2267

Data: 15/02/1977

Processo: 13/1977

Protocolo: 00013/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: REQUERIMENTO Nº 031/1977 - Solicitando a formação de uma Comissão Especial, com o fito de conseguir os subsídios necessários para sugerir ao Executivo Municipal, as providências cabíveis, no sentido de dar à cidade um órgão controlador de preço e qualidade.

Data: 15/02/1977

Processo: 12/1977

Protocolo: 00012/1977

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: INDICAÇÃO Nº 064/1977 - Solicitando seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, sugerindo-lhe baixar o Decreto denominando de "ROMULO LUPO", o prédio ocupado pelo Poder Legislativo de Araraquara. DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, de 10/05/1977.

Data: 15/02/1977

Processo: 11/1977

Protocolo: 00011/1977

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 007/1977 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 2.271, de 21/03/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2271

Data: 15/02/1977

Processo: 10/1977

Protocolo: 00010/1977

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 006/1977 - Dispõe sobre o restabelecimento para os contribuintes da Taxa de Consumo de Água, o direito ao consumo mensal de até 30 metros cúbicos de água. VETADO.

Data: 15/02/1977

Processo: 9/1977

Protocolo: 00009/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 005/1977 - Dispõe sobre a celebração de convênio aditivo ao celebrado em decorrência da Lei nº 2162, de 04/11/1975, com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), visando à dragagem e retificação dos Córregos da Servidão, Ouro e outros cursos d'água neste Município. LEI Nº 2.265, de 15/02/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2265

Data: 08/02/1977

Processo: 8/1977

Protocolo: 00008/1977

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR SAFFIOTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1977 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento, no Município de Araraquara, de feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros e de outros gêneros alimentícios da região de Araraquara. LEI Nº 2.281, de 25/04/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2281

Data: 08/02/1977

Processo: 7/1977

Protocolo: 00007/1977

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1977 - Concede prazo para a regularização de prédios, acréscimos ou reformas, concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. LEI Nº 2.268, de 10/03/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2268

Data: 08/02/1977

Processo: 6/1977

Protocolo: 00006/1977

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 002/1977 - Dispõe sobre a dispensa de inscrição no Registro Imobiliário, para efeito de cadastramento, os contratos de compromisso de venda e compra e outros instrumentos. LEI Nº 2.280, de 12/04/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2280

Data: 08/02/1977

Processo: 5/1977

Protocolo: 00005/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 001/1977 - Dispõe sobre a permuta de terreno de propriedade do Município, com outro de propriedade de Delfino Araujo ou sucessores, para que parte do terreno que o Município adquirir, seja utilizado na abertura de via pública sobre o Córrego da Servidão. LEI Nº 2.278, de 06/04/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2278