Procedimento Legislativo Nº 14/1977
Data: 15/02/1977
Processo: 14/1977
Protocolo: 00014/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 008/1977 - Dispõe sobre autorização para alienar, mediante venda, aos proprietários de imóveis lindeiros das áreas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes da abertura da Av. Pedro Aranha do Amaral. LEI Nº 2.267, de 08/03/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2267 | 08/03/1977 | Dispondo sobre autorização para alienar, mediante venda, aos proprietários de imóveis lindeiros das áreas remanescentes e inaproveitáveis para edificação, resultantes da abertura da Av. Pedro Aranha do Amaral. |