Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/05/1959

Processo: 66/1959

Protocolo: 00066/1959

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 111/1959 - Envia cópia do requerimento nº 26/1959, do vereador José Gorayeb, solicitando seja oficiado aos Srs. Presidente da República e Ministro da Agricultura, encarecendo a necessidade de reconsiderar as medidas que provocaram a baixa do preço do algodão. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 001/1960.

Data: 06/05/1959

Processo: 65/1959

Protocolo: 00065/1959

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 036/1959 - Concede auxílio no valor de CR$ 10.000,00 ao Centro Cívico Doutor Camillo Gavião de Souza Neves, do Instituto de Educação Bento de Abreu de Araraquara. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 001/1960.

Data: 06/05/1959

Processo: 64/1959

Protocolo: 00064/1959

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO BARBUGLI, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 035/1959 - Concede isenção de todos os Impostos Municipais às agências do Banco do Brasil S/A e do Banco do Estado de São Paulo S/A, localizadas no Município de Araraquara. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 001/1960.

Data: 06/05/1959

Processo: 63/1959

Protocolo: 00063/1959

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 034/1959 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 30.000.000,00 destinado a execução dos serviços de instalação dos ônibus elétricos. LEI Nº 728, de 06/05/1959.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 728

Data: 28/04/1959

Processo: 62/1959

Protocolo: 00062/1959

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS

Assunto: TEMÁRIO E REGIMENTO INTERNO - Temário e Regimento Interno do VII Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se em Campos do Jordão de 27 a 31 de maio de 1959.

Data: 28/04/1959

Processo: 61/1959

Protocolo: 00061/1959

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 032/1959 - Regulamenta o artigo 7º, da Lei nº 510, de 12/11/1956, que dispõe sobre a pavimentação de vias públicas. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 001/1960.

Data: 28/04/1959

Processo: 60/1959

Protocolo: 00060/1959

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1959 - Dispõe sobre o pagamento de passagens aos alunos residentes no Município de Araraquara. VETADO.

Data: 28/04/1959

Processo: 59/1959

Protocolo: 00059/1959

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 030/1959 - Dispõe que o Imposto Territorial Urbano, nos terrenos cujas vias públicas sejam pavimentadas por conta dos proprietários, não sofrerá alteração durante cinco anos. LEI Nº 746, de 04/09/1959.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 746

Data: 28/04/1959

Processo: 58/1959

Protocolo: 00058/1959

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 029/1959 - Concede auxílio de CR$ 20.000,00 ao Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade da Farmácia e Odontologia de Araraquara, para a realização dos VII Jogos Universitários Paulista do Interior. VETADO.

Data: 28/04/1959

Processo: 57/1959

Protocolo: 00057/1959

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 028/1959 - Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais, a propriedade das pessoas de comprovada necessidade, que tenham 100 ou mais anos de idade e dá outras providências. LEI Nº 742, de 26/08/1959.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 732, Lei Ordinária Nº 742

Data: 28/04/1959

Processo: 56/1959

Protocolo: 00056/1959

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1959 - Estabelece o mínimo de pavimentos no perímetro compreendido pelas ruas Nove de Julho e São Bento e Avenidas Brasil e Osório, da sede do Município e dá outras providências. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 001/1960.

Data: 28/04/1959

Processo: 55/1959

Protocolo: 00055/1959

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1959 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 577, de 13/08/1957, que regula a altura de edifícios. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 0001/1960.

Data: 28/04/1959

Processo: 54/1959

Protocolo: 00054/1959

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 025/1959 - Proíbe a colocação de entulhos nas vias públicas da sede do Município de Araraquara e seus distritos. LEI Nº 786, de 09/03/1960.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 786

Data: 28/04/1959

Processo: 53/1959

Protocolo: 00053/1959

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 024/1959 - Denomina Praça "Dona Judith Lupo", o logradouro público da sede do Município, onde se acha localizado o Mercado Municipal de Araraquara. LEI Nº 731, de 09/05/1959.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 731

Data: 22/04/1959

Processo: 52/1959

Protocolo: 00052/1959

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 023/1959 - Isenta as plantas de que trata a Lei nº 619, de 02/12/1957, dos emolumentos previstos na Lei nº 721, de 26/12/1958 (Plantas para Casa Própria). LEI Nº 732, de 19/05/1959.