Procedimento Legislativo Nº 55/1959
Data: 28/04/1959
Processo: 55/1959
Protocolo: 00055/1959
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 026/1959 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 577, de 13/08/1957, que regula a altura de edifícios. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 0001/1960.