Procedimento Legislativo Nº 57/1959
Data: 28/04/1959
Processo: 57/1959
Protocolo: 00057/1959
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO MARÃO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 028/1959 - Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais, a propriedade das pessoas de comprovada necessidade, que tenham 100 ou mais anos de idade e dá outras providências. LEI Nº 742, de 26/08/1959.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 732 | 19/05/1959 | Isenta as plantas de que trata a Lei no. 619, de 2/12/1957, dos emoluentes previstos na Lei no. 721, de 26/12/1958 | |
| Lei Ordinária Nº 742 | 26/08/1959 | Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais e dá outras providências. |