Projeto de Lei nº 237/2026
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2026
Processo: 303/2026
Protocolo: 06548/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 151/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2026 | 95,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 290/2026 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Resposta: 07/08/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 31/07/2026 |
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 07/08/2026 |
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 18/08/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 237/2026 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 290/2026 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 237/2026 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |