Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Data: 18/08/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 237/2026 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL 237 SUBST 2 | 19/08/2026 | 295,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 237/2026 | 18/06/2026 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado