Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Data: 07/08/2026
Protocolo: 08564/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 216/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 97,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1826/2026
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 17/08/2026 - Prazo: 25/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 17/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 291/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 291/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 17/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 22/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026 | 18/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026 - Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 237/2026 | 18/06/2026 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado