Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Data: 31/07/2026
Protocolo: 08331/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 214/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/07/2026 | 96,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 237/2026
Resposta: 07/08/2026
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 237/2026 | 18/06/2026 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. |