Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2023
Processo: 431/2023
Protocolo: 11091/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0308/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 130,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 333/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 996
Documento vinculado: Lei Complementar nº 996
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 134ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 903/2023
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 412/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 133ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 412/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 | 31/10/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018. | |
| Autógrafo nº 333/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 | 08/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018. | |
| Lei Complementar nº 996 | 08/11/2023 | Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 134ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Abstenção (2) - LUCAS GRECCO, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON, MARCOS GARRIDO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado