Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0308/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 996-2023 .pdf 29/11/2023 44,6 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 894 06/09/2018 Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados

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Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 26/10/2023 Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/11/2023 11335

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