Lei Complementar nº 996
Data: 08/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0308/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 996-2023 | 29/11/2023 | 44,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 894 | 06/09/2018 | Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 | 26/10/2023 | Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/11/2023 | 11335 |