Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos para a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Municipal de Moradia Econômica, instituído pela Lei nº 9.662, de 18 de julho de 2019, e do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12999.12set22 - APROVAÇÃO PROJETOS MORADIA ECONÔMICA .pdf 19/09/2022 123,7 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9662 18/07/2019 Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 941 24/03/2021 Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos
Decreto Municipal nº 12568 03/05/2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10344 27/10/2021 Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 16/09/2022 11035

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