Decreto Municipal nº 12568
Data: 03/05/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12568.03mai21 - Regulamenta LC 941-2021 - Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos (1) | 04/05/2021 | 659,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 941 | 24/03/2021 | Institui o Programa de Desburocratização de Aprovação de Projetos, para aprovação de projeto de qualquer natureza, concessão de alvará de construção e concessão de habite-se, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12999 | 12/09/2022 | Regulamenta a Lei Complementar nº 941, de 24 de março de 2021, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/05/2021 | 10628 |