Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Data: 27/09/2019
Protocolo: 08572/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 299/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 299.2019 - Substitutivo PLC altera LC - Plano Diretor | .docx | 27/09/2019 | 582,1 KB | |
| Sub. PLC 010-2019 | 06/11/2019 | 35 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Item 09 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/11/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 131ª Sessão Ordinária.
Resposta: 05/11/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária.
Resposta: 29/10/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado projeto inicial.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 309/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 11/11/2019
Resposta: 25/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 493/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação de Moradores do Jardim dos Flamboyants
Envio: 09/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1237/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação de Moradores do Condomínio Manoela
Envio: 09/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1236/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Associação dos Moradores do Parque Planalto (AMPLA)
Envio: 04/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1229/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua)
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1227/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1226/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) - Agência de Araraquara
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1225/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: DAAE Araraquara
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1224/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana-Trânsito
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1223/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Coordenadoria Municipal de Habitação
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1222/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1221/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1220/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 03/10/2019
Complemento: Convida para audiência pública
Documento vinculado: Ofício nº 1219/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 493/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 | 25/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 309/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 | 25/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 79/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 | 25/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 - Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a modificar as disposições atinentes ao zoneamento e ao perímetro urbano, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 | 18/06/2019 | Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 130ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | Segundo turno de discussão e votação |