Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR N° 911 .pdf 20/09/2019 9,1 MB

Cita

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Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Cita a Lei nº 8867/2017.

Altera

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Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Altera o art. 28 da Lei nº 8867/2017.

Alterada por

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Lei Complementar nº 923 19/02/2020 Altera o Anexo Ùnico-A da lei complementar.
Lei Complementar nº 981 02/12/2022 Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA)

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Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 28/03/2019 Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 30/08/2019 10134

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