Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2020

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 911 26/08/2019 Regulamenta a norma.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12907 13/06/2022 Outorga permissões de uso das áreas públicas que especifica, no contexto do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogeçtão, instituído pela Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/05/2020 10341

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