Lei Complementar nº 981
Data: 02/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0296/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 981-2022 | 13/12/2022 | 326,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 911 | 26/08/2019 | Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 17/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/12/2022 | 11104 |