Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2019
Processo: 360/2019
Protocolo: 07473/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABIO VERRI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Magal | .docx | 19/08/2019 | 558,6 KB | |
| 360-19 | 20/09/2019 | 8,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária.
Resposta: 27/08/2019
Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: EDISON JOSÉ SOARES
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1228/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Rejeitada (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edson Hel)
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1224/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 113/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 375/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: FABIO VERRI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 375/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. | |
| Parecer nº 54/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. | |
| Parecer nº 113/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. | |
| Parecer nº 26/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 20/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. | |
| Autógrafo nº 277/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 | 27/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. | |
| Lei Complementar nº 912 | 09/09/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 121ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Segundo turno de discussão e votação |