Lei Complementar nº 908
Data: 05/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 908.05ago19 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE NOVOS BARES, LANCHONETES E SIMILARES | 07/08/2019 | 45,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 5280 | 24/09/1999 | Revoga a Lei nº 5280/1999. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12743 | 19/11/2021 | Disciplina a instalação de bares, rstaurantes e outros |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 | 14/06/2019 | Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 06/08/2019 | 10115 |