Lei Complementar nº 902
Data: 04/04/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ORDENAMENTO URBANO, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A- PLC 003_2019 | 06/05/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Na LC 18/1997: 1) altera o art. 6º; 2) altera o art. 12; 3) altera o art. 150; 4) altera o art. 152; 5) altera o art. 153 | |
| Lei Complementar Nº 22 | 12/08/1998 | Na LC 22/1998: 1) altera o art. 22, § 1º, III; 2) altera o art. 26 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a recrudescer multas e posturas relativas à higiene de edificações, de terrenos e de vias públicas. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 12/04/2019 | 10022 |