Lei Complementar Nº 22
Data: 12/08/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Prorroga por 180 dias, a aprovação definitiva dos processos de loteamentos apresentados e que já tenham as diretrizes e aprovação provisória.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/01/2006 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 16 | 25/06/1997 | Prorroga por 180 dias que trata o artigo 37 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 902 | 04/04/2019 | Na LC 22/1998: 1) altera o art. 22, § 1º, III; 2) altera o art. 26 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/1998 | 29/07/1998 |
Prorroga por 180 dias a aprovação definitiva dos processos de loteamentos apresentados e que já tenham diretrizes e aprovação provisória, de que trata o artigo 37 da Lei Complementar nº 16, de 26 de Julho de 1997.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |