Projeto de Lei nº 63/2018
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2018
Processo: 78/2018
Protocolo: 04062/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO SJC Nº 0062 2018 - Subvenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | .doc | 01/03/2018 | 982,5 KB | |
| PL 063-18 PROC 078-18 | 19/03/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/03/2018
Complemento: PARA OS DEVIDOS FINS
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2018
Complemento: ITEM 09 - ORDEM DO DIA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/03/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2018
Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DE REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/03/2018
Complemento: INCLUSÃO APROVADA
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2018
Complemento: PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Resposta: 06/03/2018
Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2018
Complemento: ITEM 02 - ORDEM DO DIA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/03/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 30/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 48/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 90/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 90/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 | 02/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 48/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 | 02/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 30/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 | 02/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 58/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 | 06/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018 | 06/03/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9212 | 08/03/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |