Parecer nº 48/2018 ao Projeto de Lei nº 63/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/03/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 63/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Tributação PL 063-18 | .docx | 02/03/2018 | 551,4 KB | |
| PARECER 048-18 - CTFO | 05/03/2018 | 63,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 63/2018 | 01/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |