Lei Ordinária nº 9085
Data: 21/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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9085.21set17 - SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC | 04/10/2017 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 3167 | 08/03/1985 | Revoga a Lei 3167/1985. | |
Lei Ordinária nº 4693 | 18/06/1996 | Revoga a Lei 4693/1996. | |
Lei Ordinária nº 5647 | 08/08/2001 | Revoga a Lei 5647/2001. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9144 | 06/12/2017 | Na Lei 9085/2017: 1) altera o inciso I do art. 2º; 2) altera o "caput" do art. 3. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 257/2017 | 05/09/2017 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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A CIDADE | 23/09/2017 | 228 |