Lei Ordinária nº 9144
Data: 06/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9144.06dez17 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA | 22/12/2017 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6721 | 04/04/2008 | Na Lei 6721/2008: 1) altera a ementa; 2) altera o "caput" do art. 1º; 3) altera o art. 6º. | |
| Lei Ordinária nº 8867 | 06/01/2017 | Na Lei 8867/2017: 1) acresce a Seção XVII ao Capítulo IV; 2) altera o inciso I do art. 16; 3) 3) revoga os incisos V e VI do art. 19; 4) revoga os artigos 23 e 24. | |
| Lei Ordinária nº 8934 | 06/04/2017 | Altera o art. 1º da Lei 8934/2017. | |
| Lei Ordinária nº 8950 | 28/04/2017 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 8950/2017; Altera o "caput" do art. 3º da Lei 8950/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9046 | 17/08/2017 | Altera o inciso I do art. 4º da Lei 9046/2017. | |
| Lei Ordinária nº 9085 | 21/09/2017 | Na Lei 9085/2017: 1) altera o inciso I do art. 2º; 2) altera o "caput" do art. 3. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 321/2017 | 30/11/2017 | Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 08/12/2017 | 293 |