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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6721 04/04/2008 Na Lei 6721/2008: 1) altera a ementa; 2) altera o "caput" do art. 1º; 3) altera o art. 6º.
Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Na Lei 8867/2017: 1) acresce a Seção XVII ao Capítulo IV; 2) altera o inciso I do art. 16; 3) 3) revoga os incisos V e VI do art. 19; 4) revoga os artigos 23 e 24.
Lei Ordinária nº 8934 06/04/2017 Altera o art. 1º da Lei 8934/2017.
Lei Ordinária nº 8950 28/04/2017 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 8950/2017; Altera o "caput" do art. 3º da Lei 8950/2017.
Lei Ordinária nº 9046 17/08/2017 Altera o inciso I do art. 4º da Lei 9046/2017.
Lei Ordinária nº 9085 21/09/2017 Na Lei 9085/2017: 1) altera o inciso I do art. 2º; 2) altera o "caput" do art. 3.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 321/2017 30/11/2017 Altera a Lei nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal), de modo a criar a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania e extinguir a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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A CIDADE 08/12/2017 293

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