Lei Ordinária nº 4693
Data: 18/06/1996
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 71,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 5647 | 08/08/2001 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9085 | 21/09/2017 | Revoga a Lei 4693/1996. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/1996 | 14/05/1996 | Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 95/1996 | 14/05/1996 | PROJETO DE LEI Nº 077/1996 - Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências. LEI Nº 4.693, de 18/06/1996. |