Lei Ordinária nº 8973
Data: 11/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8973.12mai17 - REFORMULA CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR | 19/05/2017 | 14,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6023 | 08/07/2003 | Revoga a Lei 6023/2003. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9031 | 20/07/2017 | Na Lei 8793/2017: 1) altera o art. 3º; 2) altera o art. 4º; 3) altera o art. 6º. | |
| Lei Ordinária nº 10655 | 30/11/2022 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan) | |
| Lei Ordinária nº 10782 | 03/05/2023 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11520 | 11/10/2017 | Regulamenta a Lei 8973/2017 | |
| Decreto Municipal nº 11646 | 20/03/2018 | Constitui Regimento Interno do Conselho instituído pela Lei 8973/2017. | |
| Decreto Municipal nº 12077 | 13/09/2019 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10305 | 15/09/2021 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan) | |
| Lei Ordinária nº 10782 | 03/05/2023 | Fica revogado o art. 3º da lei nº 8.973, de 2017. | |
| Decreto Municipal nº 13253 | 05/07/2023 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 126/2017 | 04/05/2017 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano fundamental à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 16/05/2017 | 116 |