Lei Ordinária nº 8959
Data: 04/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8959.04mai17 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS | 08/05/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8022 | 25/09/2013 | Revoga a Lei 8022/13. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11665 | 16/04/2018 | Regulamenta a Lei nº 8959/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10398 | 20/01/2022 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais | |
| Lei Ordinária nº 10552 | 14/07/2022 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais | |
| Lei Ordinária nº 11022 | 06/12/2023 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 109/2017 | 27/04/2017 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 06/05/2017 | 108 |