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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 8959

Data: 04/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
8959.04mai17 - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS .pdf 08/05/2017 1,5 MB

Revoga
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8022 25/09/2013 Revoga a Lei 8022/13.

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11665 16/04/2018 Regulamenta a Lei nº 8959/2017.

Alterada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10398 20/01/2022 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Lei Ordinária nº 10552 14/07/2022 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Lei Ordinária nº 11022 06/12/2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna
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Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 06/05/2017 108

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