Lei Ordinária nº 10552
Data: 14/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0180/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.552-2022 | 02/08/2022 | 54,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8959 | 04/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 158/2022 | 07/07/2022 | Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/07/2022 | 10984 |