Projeto de Lei nº 109/2017
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2017
Processo: 139/2017
Protocolo: 03257/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0092/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0092.2017 - CM Animais | .doc | 02/05/2017 | 111,5 KB | |
| PL N° 109-17 Processo N°139-17 | 11/05/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2017
Complemento: Inclusão - Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 02/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 8/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 102/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2017 - Prazo: 08/05/2017
Resposta: 05/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 159/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 159/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017 | 02/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 95/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017 | 03/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 109/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8959 | 04/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 102/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 8/2017 ao Projeto de Lei nº 109/2017 | 05/05/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2017 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências. |