Lei Ordinária nº 11577
Data: 25/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 154/2025. Acompanha as emendas nº 1 e nº 2 da Comissão de Justiça. Tem nova redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.577-2025 | 14/07/2025 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8959 | 04/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 188/2025 | 16/06/2025 |
Altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, para adequar a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/07/2025 | 121 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/07/2025 | 11733 |