Decreto Municipal nº 11358
Data: 03/04/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11358.03abr17 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDEB | 11/04/2017 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5485 | 21/08/2000 | Regulamenta o Art. 3º da Lei 5485/2000. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6624 | 21/09/2007 | Cita Lei 6624 | |
| Lei Ordinária Nº 7155 | 14/12/2009 | Cita os arts. 3º e 4º da Lei 7155 | |
| Lei Ordinária Nº 8258 | 17/07/2014 | Cita lei 8258 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 11/04/2017 | 86 |