Lei Complementar Nº 309
Data: 04/08/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 33,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4916 | 24/10/1997 | Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2005 | 18/07/2005 | Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo. |