Lei Ordinária Nº 7329
Data: 17/09/2010
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 12/12/2011 | 49,5 KB | |
Arquivo 2 | 29/08/2011 | 65,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1922 | 23/10/1972 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | Altera o inciso III e revoga inciso II do art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 5514 | 21/09/2000 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 807 | 04/04/2011 | revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 176/2010 | 13/09/2010 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 24/09/2010 | 7512 |