Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2010

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/12/2011 49,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 65,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1922 23/10/1972 Revogada
Lei Ordinária Nº 3815 19/12/1990 Altera o inciso III e revoga inciso II do art. 1º
Lei Ordinária Nº 5514 21/09/2000 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 807 04/04/2011 revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 176/2010 13/09/2010 Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 24/09/2010 7512

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