Lei Ordinária Nº 7329
Data: 17/09/2010
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2011 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 65,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1922 | 23/10/1972 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | Altera o inciso III e revoga inciso II do art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 5514 | 21/09/2000 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 807 | 04/04/2011 | revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2010 | 13/09/2010 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a distância mínima de 100 (cem) metros de asilos, creches, hospitais e escolas para a instalação dos mesmos e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/09/2010 | 7512 |