Lei Complementar Nº 807
Data: 04/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias. (postos de gasolina - postos combustíveis)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/11/2011 | 57,5 KB | |
Arquivo 2 | 19/04/2011 | 2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3815 | 19/12/1990 | revogada | |
Lei Ordinária Nº 4430 | 06/12/1994 | revogada | |
Lei Ordinária Nº 4661 | 25/04/1996 | revogada | |
Lei Ordinária Nº 4905 | 10/10/1997 | revogada | |
Lei Ordinária Nº 7329 | 17/09/2010 | revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 835 | 04/03/2013 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2011 | 21/03/2011 |
Dispõe sobre normas para a construção, localização e instalação de Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Álcool e Gás Natural Veicular e dá outras providencias. (postos de gasolina - postos combustíveis)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 08/04/2011 | 7668 |