Lei Ordinária Nº 5831
Data: 05/06/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 78,5 KB | |
| 5831 | 13/06/2024 | 337,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8053 | 25/10/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7441 | 04/04/2011 | Altera a letra f do inciso I do art 4° | |
| Lei Ordinária Nº 7271 | 11/06/2010 | Altera o art. 6º, art. 7º e § único do art. 8º | |
| Lei Ordinária Nº 7095 | 18/09/2009 | Altera artigos 4º e 7º | |
| Lei Ordinária nº 6045 | 04/09/2003 | Citada | |
| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2002 | 02/05/2002 |
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |