Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/04/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/11/2013 48 KB
Arquivo 2 .pdf 26/08/2011 143,9 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5831 05/06/2002 Altera a letra f do inciso I do art 4°

Alterada por

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Lei Ordinária nº 8053 25/10/2013 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2011 24/03/2011 Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 08/04/2011 7668

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