Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/03/2011

Processo: 114/2011

Protocolo: 00114/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/03/2011 28,3 KB
Arquivo 2 .doc 28/03/2011 14,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/03/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/03/2011 - Prazo: 03/04/2011

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2011 24/03/2011 Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
Lei Ordinária Nº 7441 04/04/2011 Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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