Projeto de Lei Nº 53/2011
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2011
Processo: 114/2011
Protocolo: 00114/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2011 | 28,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/03/2011 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/03/2011 - Prazo: 03/04/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2011 | 24/03/2011 | Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho. | |
| Lei Ordinária Nº 7441 | 04/04/2011 | Altera a letra "f", do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002 que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a substituir a representação da Secretaria de Obras Públicas pela Secretaria de Habitação, por estar mais afeta aos assuntos do Conselho. |