Lei Ordinária Nº 7271
Data: 11/06/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 64 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5831 | 05/06/2002 | Altera o art. 6º, art. 7º e § único do art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8053 | 25/10/2013 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2010 | 07/06/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 15/06/2010 | 7428 |