Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/04/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Introduz modificações na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 02 pavimentos, poderão ser


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Altera

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Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4860 15/07/1997 Altera o artigo 1º
Lei Ordinária Nº 4823 06/04/1997 Revoga o Artigo 2º
Lei Ordinária Nº 4815 22/04/1997 Altera o artigo 1º

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Projeto de Lei Nº 24/1996 04/03/1996 Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 2 pavimentos, poderão ser construídas nas divisas laterais dos terrenos situados nas ZR-3, ZC, ZCM-1, ZCM-2 e ZE-5, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquina) e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Procedimento Legislativo Nº 33/1996 04/03/1996 PROJETO DE LEI Nº 024/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações de usos comerciais e de serviços com gabarito de 2 pavimentos, poderão ser construídas nas divisas laterais dos terrenos situados nas ZR-3, ZC, ZCM-1, ZCM-2 e ZE-5, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquina) e dá outras providências. LEI Nº 4.660, de 25/04/1996.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

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